Por que a reforma tributária deve impulsionar as exportações de tecnologia no Brasil

A reforma tributária aprovada no Brasil representa uma oportunidade histórica para o país se posicionar como protagonista no comércio global de serviços, especialmente na área de tecnologia. A afirmação é do especialista em tributação internacional Lisandro Vieira, CEO da WTM e Diretor do Grupo Temático de Internacionalização da ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia), durante palestra realizada no Enaserv 2025, evento de comércio exterior no Brasil, organizado pela AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

Aprovada em dezembro de 2023 e regulamentada em 2025, a reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Esses tributos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado por mais de 170 países no mundo. A mudança visa simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e adotar a tributação no destino, promovendo maior transparência e competitividade nas transações internacionais.

“Mesmo com todos os esforços já feitos, hoje menos de 1% das empresas brasileiras exportam serviços. Isso é reflexo direto da complexidade tributária e da insegurança jurídica que travam o setor”, afirmou Lisandro. “A reforma pode corrigir distorções e aproximar o Brasil dos modelos internacionais baseados em IVA, como já ocorre em mais de 90% dos países do mundo.”

O executivo destacou que, atualmente, a exportação de serviços enfrenta uma série de entraves, como a dificuldade em comprovar a natureza internacional da operação, a multiplicidade de tributos e a desconfiança por parte de órgãos públicos. “Os exportadores de serviços não são bem-vindos pelos municípios. Existe uma cobrança eterna de ISS, mesmo quando a legislação prevê isenção para exportações”, explicou.

Segundo ele, a reforma tributária tem potencial para mudar essa lógica ao simplificar regras, eliminar a sobreposição de tributos e estimular a competitividade internacional das empresas brasileiras. “Nós estamos atrasados. Enquanto nossos vizinhos já operam com sistemas tributários mais enxutos e amigáveis à exportação, seguimos penalizando quem quer crescer para fora”, disse, destacando também a importância de preparação por parte de prefeituras e outros órgãos do poder público, que devem se atualizar para evitar entraves na adaptação.

Lisandro também compartilhou a experiência da WTM, empresa especializada em soluções para comércio internacional de tecnologia, que atua diariamente com empresas enfrentando essas barreiras: “Não estamos falando de teoria. São obstáculos que vivemos na prática, resolvendo pagamentos e recebimentos internacionais de centenas de clientes”, pontuou.

Com as novas regras tributárias que, gradativamente, entrarão em vigor nos próximos anos, Lisandro destaca que os impostos serão mais amigáveis para vender tecnologia para o exterior do que internamente no mercado brasileiro. Desta forma, desponta também a necessidade de iniciar um pensamento global para as empresas brasileiras que desejam começar a expandir seu mercado. O especialista defende a importância de fomentar a cultura exportadora desde a formação dos profissionais e nas estratégias empresariais:

“Não é possível pensar em internacionalização com empresas que só falam português, que só faturam e poupam em reais. Precisamos formar pessoas e empresas globais”, concluiu.

Fonte: WTM